Os Setores Abrangidos pelo CBAM: Cimento, Aço, Alumínio, Fertilizantes e Hidrogênio

Introdução

O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) da União Europeia

abrange setores industriais estratégicos caracterizados por elevada intensidade de

emissões de gases de efeito estufa e significativa exposição ao risco de fuga de

carbono. A seleção desses setores reflete tanto sua presença no Sistema de

Comércio de Licenças de Emissão da UE (EU ETS) quanto sua vulnerabilidade à

concorrência de produtores localizados em jurisdições com menor ambição

climática.

Compreender as especificidades de cada setor abrangido é importante

para operadores e importadores que precisam estruturar seus sistemas de

monitoramento e comunicação de informações em conformidade com os requisitos

do regulamento.

Setor do cimento

O setor do cimento está entre os mais intensivos em emissões de carbono na

economia global, respondendo por aproximadamente 8% das emissões globais de

CO2. No âmbito do CBAM, são abrangidas mercadorias como clínquer, cimento

Portland, cimentos aluminosos e outros cimentos hidráulicos. O processo produtivo

do cimento envolve emissões significativas tanto da combustão de combustíveis nos

fornos de clínquer quanto das reações químicas de calcinação do calcário, que

liberam CO2 como subproduto inevitável. O clínquer constitui o principal precursor

para os cimentos, e suas emissões incorporadas devem ser consideradas no

cálculo das emissões dos produtos finais. Entre os parâmetros adicionais de

comunicação exigidos estão o teor total de clínquer nos cimentos produzidos.

Setor do ferro e aço

O setor siderúrgico apresenta a maior diversidade de mercadorias e vias de

produção entre os setores CBAM. São abrangidos desde produtos semiacabados

como ferro-gusa, ferro esponja (DRI), ferroligas e aço bruto, até produtos acabados

como barras, perfis, chapas e fios de ferro ou aço. As vias de produção incluem a

rota tradicional de alto-forno com conversor a oxigênio (BF-BOF), que utiliza coque

como redutor, e a rota de forno elétrico a arco (EAF), que pode utilizar sucata ou

ferro esponja como matéria-prima principal. A intensidade de emissões varia

significativamente conforme a rota tecnológica: enquanto a rota BF-BOF é altamente

intensiva em carbono devido ao uso de carvão, a rota EAF alimentada por sucata e

eletricidade renovável pode apresentar emissões substancialmente menores. Para o

Brasil, grande exportador de aço semiacabado, o monitoramento preciso dessas

diferentes vias é vital.

Setor do alumínio

O setor do alumínio abrange desde o alumínio primário bruto até produtos

semiacabados como barras, perfis, chapas e folhas. O processo de produção de

alumínio primário é intensivo em eletricidade devido ao processo de eletrólise

(processo Hall-Héroult) utilizado para reduzir a alumina em alumínio metálico. Além

das emissões indiretas significativas associadas ao consumo de eletricidade, o

processo gera emissões diretas de CO2 provenientes do consumo dos anodos de

carbono, bem como emissões de perfluorocarbonetos (PFCs) durante os chamados

efeitos anódicos. Para a medição das emissões de PFCs, a norma exige a aplicação

de um método específico baseado em medições da sobretensão. A alumina

constitui o principal precursor do alumínio primário, e suas emissões incorporadas

devem ser consideradas no cálculo do produto final.

Setor dos fertilizantes

O setor de fertilizantes abrange produtos nitrogenados como amônia, ácido nítrico,

ureia, nitrato de amônio e diversos fertilizantes mistos contendo nitrogênio, fósforo e

potássio em diferentes combinações. A produção de amônia, principal precursor do

setor, é altamente intensiva em emissões devido ao uso predominante de gás

natural no processo de reforma a vapor (steam methane reforming). Já a produção

de ácido nítrico gera emissões significativas de óxido nitroso (N2O), um gás de

efeito estufa com potencial de aquecimento global cerca de 265 vezes superior ao

do CO2. Para as emissões de N2O provenientes da produção de ácido nítrico, o

regulamento exige obrigatoriamente o uso do método baseado na medição. Entre os

parâmetros adicionais de comunicação estão os teores das diferentes formas de

nitrogênio nos fertilizantes mistos.

Setor do hidrogênio

O hidrogênio foi incluído no CBAM em reconhecimento de seu papel crescente na

transição energética e na descarbonização de processos industriais. Atualmente, a

maior parte do hidrogênio produzido mundialmente é obtida por reforma a vapor de

gás natural, processo que gera emissões significativas de CO2 (o chamado

hidrogênio cinza). No entanto, existem vias de produção com diferentes itens

idades de emissões, incluindo a eletrólise da água alimentada por eletricidade

renovável (hidrogênio verde), a reforma com captura e armazenamento de carbono

(hidrogênio azul) e a gaseificação de biomassa. A inclusão do hidrogênio no CBAM

cria incentivos para que produtores invistam em rotas de produção de baixo

carbono, já que produtos com menor intensidade de emissões terão menor

obrigação de certificados CBAM.

Considerações finais

A diversidade de setores e produtos abrangidos pelo CBAM reflete a complexidade

da indústria de base e a necessidade de abordagens específicas de monitoramento

para cada cadeia produtiva. Para empresas brasileiras exportadoras, especialmente

nos setores de aço, alumínio e fertilizantes, a compreensão detalhada das regras

aplicáveis a cada categoria de mercadoria é fundamental para garantir

conformidade e identificar oportunidades de diferenciação competitiva. A tendência

de expansão do escopo do CBAM para incluir produtos a jusante adiciona urgência

à necessidade de preparação, sinalizando que cada vez mais segmentos da

indústria serão afetados nos próximos anos.