Emissões Incorporadas no CBAM: Conceitos Fundamentais

Introdução

O conceito de emissões incorporadas constitui a espinha dorsal do Mecanismo de

Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) da União Europeia. Diferentemente de

outros métodos de cálculo da pegada de carbono de produtos, como o Protocolo

GHG ou a norma ISO 14067, o CBAM adota uma abordagem específica alinhada ao

Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (EU ETS). Compreender essa

definição particular de emissões incorporadas é importante para operadores de

instalações produtoras e importadores que precisam cumprir as obrigações de

monitoramento, comunicação e verificação estabelecidas pelo regulamento. Este

texto explora os fundamentos conceituais que sustentam o cálculo das emissões no

âmbito do CBAM.

A definição de emissões incorporadas

As emissões incorporadas, no contexto do CBAM, são definidas como as emissões

libertadas durante a produção de mercadorias, incluindo as emissões incorporadas

dos precursores relevantes consumidos durante o processo de produção. Essa

definição foi desenvolvida para refletir, tanto quanto possível, a forma como o EU

ETS trata as emissões dos produtores europeus. No EU ETS, os operadores pagam

um preço pelas suas emissões diretas e também estão sujeitos aos custos de CO2

incluídos no preço da eletricidade que consomem. Da mesma forma, as matérias-

primas fornecidas por instalações participantes do EU ETS também contribuem para

os custos de carbono enfrentados pelo produtor final. As emissões incorporadas no

CBAM são calculadas em paralelo a essa lógica.

Emissões diretas e indiretas

O CBAM distingue dois tipos de emissões. As emissões diretas são aquelas

provenientes dos processos de produção de mercadorias, incluindo as emissões da

produção de aquecimento e arrefecimento consumidos durante os processos,

independentemente do local onde esse aquecimento e arrefecimento foram

produzidos. As emissões indiretas, por sua vez, são aquelas provenientes da

produção de eletricidade consumida durante os processos de produção de

mercadorias, também independentemente do local de produção da eletricidade.

Durante o período transitório, a comunicação de ambos os tipos de emissões foi

obrigatória para todas as mercadorias CBAM. No período definitivo, as emissões

indiretas continuam relevantes para determinados produtos listados no anexo II do

Regulamento CBAM.

O papel dos precursores

Um aspecto distinto do cálculo de emissões incorporadas no CBAM é a

consideração dos precursores relevantes. Precursores são mercadorias simples ou

complexas cujas emissões incorporadas não são iguais a zero e que foram

identificadas como estando dentro dos limites do sistema para efeitos do cálculo. A

distinção entre precursores e matérias-primas normais é relevante: para matérias-

primas comuns, considera-se que os átomos de carbono contidos podem ser

oxidados em CO2 e emitidos; já para os precursores, é necessário adicionar

também as emissões ocorridas anteriormente, durante sua própria produção. Por

exemplo, na produção de aço, o ferro-gusa ou ferro esponja utilizados como

precursores trazem consigo emissões incorporadas de seus próprios processos

produtivos que devem ser contabilizadas no produto final.

Mercadorias simples e complexas

O regulamento CBAM classifica as mercadorias em duas categorias para fins de

cálculo de emissões. Mercadorias simples são aquelas produzidas em processos

que exigem exclusivamente matérias-primas e combustíveis sem emissões

incorporadas. Mercadorias complexas são todas aquelas que não se enquadram

como simples, ou seja, que utilizam precursores com emissões incorporadas em

seus processos produtivos. Essa distinção é relevante porque as regras de cálculo

diferem: para mercadorias simples, consideram-se apenas as emissões diretas e

indiretas do processo de produção; para mercadorias complexas, é necessário

adicionar as emissões incorporadas dos precursores utilizados, seja quando

produzidos na mesma instalação ou adquiridos de fornecedores externos.

Emissões específicas incorporadas

O parâmetro central da comunicação de informações no CBAM são as emissões

específicas incorporadas, definidas como as emissões incorporadas de uma

tonelada de mercadorias, expressas em toneladas de emissões de equivalente CO2

por tonelada de mercadorias. Para obtê-las, o operador deve compilar os dados de

emissões monitorados durante o período abrangido pelo relatório, determinar as

emissões atribuídas a cada processo de produção e dividi-las pelo nível de atividade

correspondente, ou seja, o total de toneladas de mercadorias da categoria CBAM

produzidas durante o período. Esse valor, combinado com as quantidades

importadas, permite calcular o total de emissões incorporadas que determinarão a

obrigação de certificados CBAM do importador.

Considerações finais

O conceito de emissões incorporadas no CBAM reflete uma abordagem específica,

desenhada para garantir equivalência de tratamento entre produtores europeus

sujeitos ao EU ETS e produtores de outros países que exportam para a União

Europeia. Para empresas brasileiras exportadoras, compreender esse método é

importante para estabelecer sistemas adequados de monitoramento e comunicação

de dados. A implementação de processos de coleta de informações sobre emissões

diretas, consumo de eletricidade e emissões incorporadas de precursores

adquiridos de fornecedores externos constitui um investimento essencial para

garantir conformidade com o CBAM e, ao mesmo tempo, identificar oportunidades

de descarbonização que podem traduzir-se em vantagem competitiva.